Magna Concursos
3056339 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

Nos primeiros dias de 2023, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe mudanças significativas para a Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo procurador da Fazenda Nacional Jorge Messias, desde 1.º de janeiro. Ao longo da primeira semana da nova gestão, foram publicadas nomeações, exonerações e designações importantes para a estrutura da AGU.

Internet: <https://www.anajur.org.br> (com adaptações).

De acordo com o disposto na Lei n.º 10.480/2002, a nomeação de procurador-geral federal é realizada pelo

 

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