A Resolução CIT nº 04, de 19 de julho de 2012, estabeleceu os indicadores de transição do Pacto pela Saúde e Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP). Identifique o indicador relacionado à Diretriz 1 - Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada.