Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

O atendimento pré-natal será realizado somente por profissionais da atenção obstétrica especializada.

A gestante tem direito a três acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão, no primeiro trimestre da gestação, a sua vinculação ao estabelecimento em que será realizado o parto, sem possibilidade de alteração, conforme opção da mulher.