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1236324 Ano: 2018
Disciplina: Português
Banca: IDIB
Orgão: CRF-RJ
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Texto I

Assédio sexual

O chamado "assédio sexual" é um conceito muito amplo, que abrange condutas que vão desde a mera sedução excessiva e não correspondida até à verdadeira importunação de outras pessoas. A dificuldade de traçar a fronteira entre o que é tolerável e o que afeta a liberdade alheia torna discutível uma incriminação, por razões de previsibilidade e segurança.

enunciado 1236324-1

No trecho “O Direito Penal não deve intervir nessa área nebulosa, sob risco de se confundir com a Moral, imiscuindo-se em relações privadas e íntimas que podem ser geridas sem recurso aos tribunais.” O termo sublinhado pode ser substituído, sem prejuízo ao sentido ou à regência, por:
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