Depende do prévio licenciamento do órgão ambiental do Estado a implantação de sistemas de incineração para a destruição de resíduos sólidos, seja qual for a fonte geradora.

Fica proibida a queima, a céu aberto, de resíduos sólidos de qualquer natureza, não sendo admitida nenhuma exceção.

A incineração de resíduos não será permitida sem prévia caracterização completa dos mesmos, conforme exigência do órgão ambiental do Estado.

As indústrias de embalagens localizadas no Rio Grande do Sul, na medida das possibilidades e limitações tecnológicas atuais, obrigar-se-ão a incluir em seus produtos indicações que possam facilitar a reciclagem dos mesmos, segundo critérios e prazos estabelecidos no regulamento desta Lei.