Complete a lacuna da frase a seguir, com uma das alternativas abaixo descrita: “A atividade estatal, qualquer que seja o domínio institucional de sua incidência, está necessariamente subordinada a observância de parâmetros ético jurídicos que se refletem na consagração constitucional do princípio da _________”. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.