Magna Concursos
1069415 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Taquaritinga Norte-PE
Provas:

Leia as afirmativas a seguir:


I. Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se documento qualquer unidade de registro de informações exclusivamente em formato digital.

II. O artigo 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal define operação de crédito como o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.


Marque a alternativa CORRETA:

 

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