Competências como: conservar o patrimônio público; proteger os bens históricos, as paisagens naturais e sítios arqueológicos, o meio ambiente e da poluição; a saúde e assistência pública; e sociedade em geral.

Legislar e normatizar sobre matérias específicas, como direito tributário, financeiro, econômico, orçamentário, trabalhista etc.

Exercer a soberania do Estado Brasileiro perante o contexto internacional; exercer os poderes que garantam a soberania e defesa nacional; a cidadania; os direitos individuais; a boa relação internacional; o bemestar sócioeconômico do povo; administrar e legislar, entre outras atividades.

Exercer a soberania do Estado Brasileiro perante o contexto internacional; exercer os poderes que garantam: a soberania e defesa nacional; a cidadania; os direitos individuais; a boa relação internacional; o bemestar social do povo; administrar e legislar, entre outras atividades.