A Lei das Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, foi alterada duas vezes. Primeiramente, em 2001, e, posteriormente, em 1º de dezembro de 2003, pela Lei n. 10.793, incorporando a seguinte redação: “A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica”, e ainda descreve a que aluno sua prática é facultativa.

As Diretrizes Curriculares Nacionais, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação para a educação básica na Resolução Nº 4, de 13 de julho de 2010, atribuem à Educação Física o valor de uma “atividade”, conceituando-a como: “atividade que, por seus meios, processos e técnicas, desenvolve e aprimora forças físicas, morais, cívicas, psíquicas e sociais do educando”.

Há um retrocesso nas alterações na LDB pela Lei n. 10.793/2003 ao se fundamentar no pressuposto de que esse componente curricular é essencial apenas para os alunos e alunas saudáveis, menores de 30 anos, sem filhos e que não trabalham.

Nas alterações na LDB pela Lei n. 10.793/2003, existe um avanço, na medida em que inclui todos os turnos de ensino da educação básica, eliminando a exclusão dos alunos do curso noturno.