2347790
Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Paraipaba-CE
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Paraipaba-CE
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), o(a)
I. educação básica é formada pelos ensino fundamental e ensino médio.
II. carga horária mínima anual, nos níveis fundamental e médio, será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
III. calendário deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.
IV. oferta de ensino noturno regular deverá ser adequada às condições do educando.
V. acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
