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Respondida
4245101
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEBRAE
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Licitações
Lei 14.133/2021
Das Licitações (arts. 11 ao 87)
Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Conforme o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, a licitação pode ser dispensada na hipótese de
A
emergência ou calamidade pública, desde que obedecidos os requisitos legais.
B
contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização.
C
contratação de empresa de notória especialização para restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às atividades finalísticas.
D
aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivos.
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