Magna Concursos
3036369 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: NTCS
Orgão: Pref. São João Baliza-RR
Provas:
Nos termos do Artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente é considerado crime. Diante disse, assinale a alternativa correta com relação a pena que pode ser aplicada ao cometer essa infração.
 

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