Questão 2262938

2262938 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, indica no seu art. 2º, como classifica seu público-alvo, considerando

criança: a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente: aquele entre doze e dezoito anos de idade.

bebê: a pessoa até três anos de idade incompletos, criança: aquela entre três e onze anos completos, e adolescente: aquele entre onze e dezoito anos de idade.

criança: a pessoa até catorze anos de idade incompletos, e adolescente: aquele entre catorze e vinte e um anos de idade.

criança: a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente: aquele entre dez e dezoito anos de idade e, excepcionalmente, nas questões previstas em Lei, as pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

bebê: a pessoa até dois anos de idade incompletos, criança: aquela entre dois e onze anos completos, e adolescente: aquele entre onze e dezoito anos de idade.

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