Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: SEJUF PR
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) e a Constituição Federal de 1988 (Art. 227), enfatizam a proteção integral às questões relacionadas à infância, destacando, o interesse da criança em qualquer situação. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos.
( ) É dever somente da família a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) O ECA não desenvolve o programa de abrigo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.