Questão 1119935

1119935 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PC-AP

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Agente da Polícia Civil
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Competência no Processo Penal
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Jurisdição penal: definição e princípios
Competência territorial

Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:

Será determinada, de regra, pelo lugar do primeiro ato de execução criminosa.

O direito brasileiro desconhece a figura da competência pelo domicílio ou residência do réu, pois regula-se pelo lugar do crime.

A competência será determinada pela continência quando duas pessoas forem acusadas pelo mesmo crime.

Apenas os crimes dolosos contra a vida podem ser julgados pelo Tribunal do Júri.

Se na mesma circunscrição judiciária houver mais de um juiz igualmente competente para determinado crime, prevalece o critério da antiguidade na carreira.

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