Magna Concursos
3442050 Ano: 2022
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Chavantes-SP
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei de 1º de maio de 1943, expressa, por meio do artigo 2º, o conceito de empregador: "Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço." O artigo 3º, por sua vez, conceitua empregado: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário." Acerca da CLT, durante o governo de qual presidente brasileiro ela foi aprovada?

 

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