Questão 1050802

1050802 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Cerquilho-SP

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Professor do Ensino Fundamental
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:

Ao tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.

Lei estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar.

O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.

Em cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.

O candidato a membro do Conselho Tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e residir na sede da comarca.

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