1993772
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Provas:
Pela Constituição, a licença à gestante atualmente, conforme o inciso XVIII do artigo 7º, observa a seguinte regra: