Questão 1009631

1009631 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA

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Delegado de Polícia
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

Quando, em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo em trâmite no juizado especial criminal, o acusado não for encontrado para a citação, o juízo deverá

encaminhar as peças existentes ao juízo comum para a adoção do procedimento previsto em lei.

encaminhar os autos ao MP para que este proceda como entender de direito.

determinar a citação do acusado por edital.

determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional até que se proceda à citação pessoal do acusado.

nomear defensor dativo para o acusado e conceder prazo de quinze dias para o oferecimento da defesa.

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