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Respondida
537537
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRMV-MA
Provas:
Fiscal
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Segundo a CF, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o(a)
A
seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário ou despedida arbitrária.
B
remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
C
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.
D
gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais que o salário normal.
E
jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
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