2356685
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
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Analise as afirmações abaixo em relação à legislação federal brasileira e à educação de alunos com necessidades especiais.
I- A Constituição Federal de 88 garante que é dever do Estado oferecer o atendimento educacional especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino.
II- A Lei 9394/96 define educação especial, assegura o atendimento aos educandos com necessidades especiais e estabelece critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial para fins de apoio técnico e financeiro pelo poder público.
III- O Plano Nacional de Educação (PNE) recomenda a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, vetando a implantação de salas de recursos multifuncionais por falta de recursos da União, dos estados e dos municípios.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é: