Questão 3290430

3290430 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Nova Laranjeiras-PR

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Legislação

Define-se CORRETAMENTE como Criança, de acordo com o ECA-Estatuto da criança e do Adolescente:

Considera criança de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade.

O ECA define criança como aqueles de 0(zero) a 5(cinco) anos e meio.

Não há uma definição específica para crianças no ECA.

Crianças são considerados os que possuem idade menor que seis anos.

De acordo com o Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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