O Ensino Fundamental tem por objetivo a formação básica do cidadão, com duração mínima de oito anos.

A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

O calendário escolar das três etapas da Educação Básica deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, mesmo que com isso reduza o número de horas letivas previsto na LDB 9.394/96, para que o aluno não fique atrasado nas demais etapas do sistema de ensino.

A Educação Infantil será oferecida em pré-escolas, de quatro a seis anos de idade.