O processo de municipalização se concretiza quando a União fornece cooperação técnica e financeira.

A estruturação da oferta de serviços de alta e média complexidade em seus territórios constitui o caminho para as pequenas municipalidades garantirem o atendimento de saúde à população.

O princípio de descentralização que norteia o SUS ocorre pela transferência de responsabilidades e recursos para a esfera municipal, permitindo meios adequados à gestão de redes assistenciais de caráter regional e macrorregional.

A representatividade dos municípios na comissão intergestores tripartite, que atua na direção nacional do SUS, ocorre por meio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

O colegiado de gestão regional é um espaço regional de pactuação integrado por todos os gestores municipais de saúde e representantes do gestor estadual e do Ministério da Saúde, para articulação regional e construção de consensos.