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Respondida
1067210
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-PE
Provas:
Defensor Público
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
A Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da República
A
dispor, por decreto, sobre o funcionamento da administração pública federal, ainda que isso implique aumento de despesa.
B
conceder indulto e comutação de penas.
C
autorizar empréstimos contraídos pela União no exterior.
D
celebrar e referendar acordos internacionais, na condição de chefe de Estado.
E
celebrar a paz, com referendo do Senado Federal.
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