- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Qual unidade territorial deve funcionar como unidade
operacional básica mínima, sendo minimamente
resolutiva e atendendo às necessidades em saúde da
população em seu território:
