Em seu art. 4.º, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Assinale a alternativa que corresponde a um dos aspectos da garantia de prioridade direito compreendidos no estatuto.