Questão 1056797

1056797 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Com base no ordenamento jurídico pátrio, são bens da União

os terrenos da marinha e seus acrescidos, admitido o seu uso por particulares por meio do regime da enfiteuse.

as terras que estiverem situadas na faixa de fronteira, eis que necessárias à segurança nacional.

as terras devolutas em geral, exceto as indispensáveis à preservação ambiental, que serão de titularidade do Estado-membro respectivo.

as ilhas oceânicas e costeiras, independentemente de nelas estar localizada a sede de algum Município.

os bens materiais ou imateriais de relevância histórica, artística ou paisagística nacional.

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