Magna Concursos
3398059 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8
Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

As normas previstas na Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis a qualquer pessoa que, mesmo não sendo agente público, contribua de forma intencional ou negligente para a realização de um ato de improbidade.
 

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