Questão 2934979

2934979 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Itapeva-SP

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Sob a atual sistemática do processo civil assegurado pela Lei nº 13.105/15, é incorreto afirmar que:

O Juiz pode decidir de ofício sobre qualquer assunto ou matéria ventilada no curso da lide sem a necessidade de oitiva das partes em virtude do poder de cautela que lhe é conferido.

Em qualquer grau de jurisdição se mostra necessário que as decisões proferidas sejam completas e devidamente fundamentadas, sob pena de nulidade absoluta.

O princípio da paridade de tratamento deve ser observado em todo e qualquer processo civil em trâmite perante o Poder Judiciário.

O dever de boa-fé deve ser cumprido pelas partes, independente dos direitos invocados no curso do processo.

A tutela provisória de urgência é uma das exceções dispostas na Código de Processo Civil que permite ao Juiz proferir decisão sem a necessidade de oitiva da parte contrária.

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