Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
O servidor público da área administrativa, ao revisar os procedimentos internos de uma prefeitura, deve garantir a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nesses princípios.
( ) O princípio da impessoalidade veda que o agente público atue com o objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que o interesse público é indisponível.
( ) Em observância ao princípio da publicidade, a divulgação de atos e obras pode conter nomes ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades, desde que possuam caráter educativo.
( ) O princípio da eficiência, introduzido expressamente pela Reforma Administrativa de 1998, orienta que a atividade administrativa deve ser exercida buscando a otimização de recursos e rendimento funcional.
( ) Pelo princípio da legalidade, enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza ou determina.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.