Questão 3069490

3069490 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Assistente Social
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Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas

Ainda acerca da estrutura brasileira de recursos sociais e do uso de recursos institucionais e comunitários, assinale a opção correta.

Na esfera da política de assistência social, a descentralização foi concebida de forma que normas e regras gerais ficassem sob o comando da esfera municipal.

No Brasil, as despesas financeiras referentes ao pagamento de juros e amortização da dívida não incidem sobre o orçamento do fundo público.

O financiamento do fundo público brasileiro é extremamente progressivo, onerando os mais ricos em detrimento de taxações dos mais pobres na sociedade.

Por meio do orçamento público, o Poder Executivo procura cumprir determinado programa de governo ou viabilizar objetivos macroeconômicos.

Os benefícios previdenciários do regime geral de previdência social (RGPS) constituem despesas obrigatórias que podem ser contingenciadas para a realização de superávit primário.

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