O SUAS é um sistema público, constituindo-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Todos os que delas necessitarem têm direito à proteção socioassistencial, com respeito à dignidade e à autonomia de cada um, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição. De acordo com o artigo 3° da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), este é um dos princípios organizativos do SUAS, qual seja, a