O Regimento Escolar é o último documento a ser construído na dinâmica da atuação da instituição, que guiará as suas ações, deve ser atualizado frequentemente, a fim de manter a regularidade legal e garantir que o ensino está sendo realizado corretamente.

O Regimento Escolar faz parte dos planos de ensino dos professores, é por meio dele que são estruturadas, definidas e normatizadas as ações do coletivo das aulas, bem como o Plano de aula por bimestre.

Como documento normativo e administrativo, ele deve se basear nas legislações apenas federais, vigentes no país. Com base nisso, define-se a proposta pedagógica, coordenando o funcionamento da instituição e regulamentando as ações educativas.

Trata-se de um conjunto de regras que definem a organização administrativa, pedagógica e disciplinar da escola, bem como seus objetivos, seu sistema de ensino e a forma como é colocado em prática.