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Respondida
446881
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-ES
Provas:
Promotor de Justiça
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Liberdade
Sobre a liberdade religiosa, é correto afirmar:
A
a imunidade tributária em favor das entidades religiosas alcança os imóveis de sua propriedade isentandoas do IPTU, mas não as isentam desse tipo de tributo se o mesmo imóvel estiver alugado.
B
a liberdade de religião não inclui a liberdade de orga nização religiosa, estando o poder público autorizado a impor a igualdade de sexos em entidades que interna mente não a contemplem.
C
o STF já decidiu que a proteção constitucional das enti dades religiosas se estende às seitas religiosas e também à maçonaria.
D
a exibição de crucifixo ou de imagens sagradas em luga res públicos é vedada pela Constituição, tendo em vista que os princípios que regem o Estado laico não admitem essa conduta
E
os cemitérios que consubstanciam extensões de entida des de cunho religioso estão abrangidos pela garantia constitucional da imunidade tributária
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