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Respondida
3265712
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Analista Judiciário - Direito
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CPC
Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em segredo de Justiça os processos
A
regidos pela Lei Maria da Penha.
B
sobre filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
C
quando acordados entre as partes em negócio processual.
D
necessários à soberania e segurança nacional que versem sobre arbitragem, sendo desnecessária a cláusula de confidencialidade.
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