Magna Concursos
997493 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

Considerando os Direitos Políticos, complete as afirmações abaixo, nos termos da Constituição Federal:

I. Idade mínima de elegibilidade para Deputado Estadual.

II. Prazo para que o mandato eletivo seja impugnado ante a Justiça Eleitoral.

Nesses casos, a idade e o prazo (que será contado da diplomação) serão, respectivamente, de

 

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