Magna Concursos
3564366 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Santo Hipólito-MG
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Leia o trecho a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as suas implicações na educação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069/1990, é um marco importante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Entre as suas diretrizes, destaca-se a importância da educação como um direito fundamental. Segundo o ECA, é dever do Estado, da família e da sociedade garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a uma educação de qualidade, que respeite as suas _________________.

A expressão que completa corretamente a lacuna do fragmento de texto apresentado é
 

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