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671460 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: FUNPRESP-JUD

O processo de licitação possui modalidades e características específicas, com o objetivo de conduzir o processo de compra ou contratação de produtos e serviços necessários para a administração pública. Em relação ao tema, julgue o seguinte item.

A critério da administração pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, poderá ser exigida a prestação de garantias nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. A caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia e fiança bancária são modalidades que o contratado pode utilizar.

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Analista - Administração e Finanças

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