No âmbito da administração pública federal, é necessário
adotar uma decisão administrativa que exija a participação de
quatro órgãos públicos. As autoridades envolvidas entenderam
que, pela relevância da matéria e diante da existência de
discordâncias pontuais entre os órgãos, seria o caso de adotar
uma decisão coordenada.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta, acerca do instituto da decisão coordenada.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta, acerca do instituto da decisão coordenada.