Questão 3459028

3459028 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

Provas:

Aspectos Constitucionais

A Constituição Federal, no artigo 206, define que o ensino será ministrado com base no princípio de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Além disso, estabelece também que deve haver

a livre expressão de ideias, possibilitando, inclusive, o anonimato, de modo a proteger os docentes de represárias políticas.

censura ou licença prévia quando a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação for emitida por docentes dentro das instituições públicas de ensino.

comunicação do Projeto Político Pedagógico aos docentes, entretanto, não é necessário segui-lo.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.