Os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pósgraduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades em que houver acordo de reciprocidade ou equiparação.

Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades privadas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras não precisam de revalidação de instituições nacionais.

Os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.