Magna Concursos
1220541 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CODHAB-DF

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente acerca de processo administrativo disciplinar.

A exemplo das demais potenciais nulidades, o excesso de prazo para a conclusão de processo administrativo disciplinar exige a demonstração de prejuízo à defesa para que ocorra a invalidação do procedimento.

 

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