A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim dispõe o artigo 205 da Constituição da República. Neste contexto, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio: