Em tempo de guerra e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, executar as ações de proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Caberá aos Estados e Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.