liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

piso salarial nacional para todos os profissionais da educação básica, na forma da lei.

singularismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

gestão discricionária do ensino público, na forma da lei.

valorização dos professores, garantidos, na forma da lei, planos de carreiras, com ingresso por concurso público de títulos.