Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro que os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, periódica e obrigatória. Aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído será aplicada: