- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde –SUS– é constituído pelo: