Questão 2451302

2451302 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

Provas:

A questões a seguir trata das previsões contidas na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sobre internação como medida privativa de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

Em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a três anos.

A liberação será compulsória aos vinte e quatro anos de idade.

Aplica-se internação quando o adolescente comete ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa;

Aplica-se internação, quando o adolescente comete outras infrações graves por reiteração;

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