Magna Concursos
1799986 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Ainda com referência ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor público transmitiu a jornalista amigo informações privilegiadas acerca de assunto sob investigação. A divulgação do fato na imprensa causou graves danos ao investigado.

Nessa situação, poderiam ser responsabilizados civilmente pelos danos tanto a pessoa física do agente público — se ficasse provado, em ação própria, que ele agira com dolo ou culpa — quanto o órgão público do qual o servidor fazia parte.

 

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